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Este artigo 7º, VI, da Constituição Federal garante a irredutibilidade salarial, salvo o disposto em convençãeste ou pacto coletivo. Por sua vez, este artigo 8º, VI, da Carta Magna dispões de que é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de manejorefregatráfego.
Já Nardini Dias foi condenado a 3 anos e 1 mês de prisãeste pelo exatamente regime, porém, tua pena foi convertida através prestaçãeste de serviçESTES comunitários e pagamento de multa. Outros 2 denunciados no caso, Gentil Fernandes Neves e Paulo Roberto da Silva, foram absolvidos.
A reclamada apresentou, pelo corpo da contestação, impugnação ao valor da causa, por considerá-lo exagerado em relaçãeste ao salário recebido pelo autor.
dependendo de detalhado em seguida). Ato continuo, a sede da SB foi transferida de modo a a cidade do Natal/RN, pelo
'Na proceder fiscal desenvolvida na Indústrias Nardini, constatamos qual a empresa realiza vendas do máquinas
500,00, algumas delas filhos de funcionários da Nardini e a outras de vizinhos da comunidade local. A creche, batizada de Centro por Orientaçãeste Infantil Carlos Benito Franchi, resulta das 7h às 17h, oferecendo aos click here pequenos quatro refeições diárias e assistência psicopedagógica por meio do diversas atividades lúdicas e educativas.
Faculta-se à Ré reter do crédito do autor as importâncias relativas aos mencionados recolhimentos, tendo em Aspecto a CRFB/88 de que este qualifica tais como contribuinte obrigatório.
A reclamada sustentou de que devido a grave crise econômica e financeira qual acomete o setor celebrou tratado coletivo do trabalho de modo a reduçãeste da jornada e salário, fls 669/ 697PDF.
Este reclamante não apontou sequer por amostragem diferenças no seu favor, ônus de que lhe competia, nos termos dos artigos 818 da CLT e 373, I, do CPC.
Neste contexto, são nulas as disposições contidas em convénio coletivo celebrado diretamente com os empregados, mormente quando não comprovado este cumprimento do rito estabelecido pelo art. 617 da CLT.
Verificamos de que ao receptar ESTES pagamentos pelas vendas de máquinas e peças, a Indústria Nardini tem ESTES
E de clareza solar a ocorrencia de confusao patrimonial entre as companhias citadas, artificio realizado utilizando o
NARDINI S/A, dependendo de confessado por ela própria, e este objetivo disso era blindar o faturamento evitar a